Termos e condições

da loja virtual da sociedade de responsabilidade limitada

KATY PATY group:

KATY PATY Design, s.r.o. (IČ: 03789861), (DIČ: CZ03789861)

KATY PATY Faktory, s.r.o. (IČ: 04944194)

KATY PATY Colour, s.r.o. (IČ: 05626447)

KATY PATY Kaolin, s.r.o. (IČ: 05637082)

KATY PATY Porcelain, s.r.o. (IČ: 05637104)

KATY PATY Trade Mark, s.r.o. (IČ: 05717124)

KATY PATY Made, s.r.o. (IČ: 05717043)

KATY PATY Brands, s.r.o., IČ: 02039052, OR: C-307753

KATY PATY Colour, s.r.o., IČ: 05626447, OR: C-267654

KATY PATY Company, s.r.o., IČ: 06850871, OR: C-290045

KATY PATY design, s.r.o., IČ: 03789861, OR: C-237572

KATY PATY Fabric, s.r.o., IČ: 06899579, OR: C-290984

KATY PATY Faktory, s.r.o., IČ: 04944194, OR: C-256061

KATY PATY Glamour, s.r.o., IČ: 02039541, OR: C-307749

KATY PATY Group, s.r.o., IČ: 06899030, OR: C-2909751

KATY PATY Handwork,  s.r.o., IČ: 02039338, OR: C-307754

KATY PATY International, s.r.o., IČ: 02039621, OR: C-307750

KATY PATY Kaolin, s.r.o., IČ: 05637082, OR: C-268050

KATY PATY Lights, s.r.o., IČ: 02039702, OR: C-307751

KATY PATY Made, s.r.o., IČ: 05717043, OR: C-269483

KATY PATY Matte and Glossy, s.r.o., IČ: 02039117, OR: C-307756

KATY PATY Natural, s.r.o., IČ: 06899412, OR: C-290983

KATY PATY Original, s.r.o., IČ: 02039443, OR: C-307748

KATY PATY Porcelain, s.r.o., IČ: 05637104, OR: C-268051

KATY PATY Produce, s.r.o., IČ: 06899226, OR: C-290979

KATY PATY Switches, s.r.o., IČ: 02039761, OR: C-307752

KATY PATY Trade Mark, s.r.o., IČ: 05717124, OR: C-269485

KATY PATY Unique, s.r.o., IČ: 02039265, OR: C-307755

https://or.justice.cz/ias/ui/rejstrik-$firma?nazev=KATY+PATY

 

com sede: U Sluncové 666/12a, Karlín, 180 00 Praga 8

inscrita no Registo comercial mantido pelo Tribunal Municipal em Praga,

 

Tel.: +420 774 33 22 11, 722 666 444, 775 33 22 11

E-mail: info@katypaty.com

WWW: www.katypaty.com

(doravante “Vendedor”)

 

Morada para correspondência do vendedor

KATY PATY, Benátecká 1479, 25002 Stará Boleslav, República Checa

 

Show-room do vendedor:

Na Břehu - edfifício Redpoint, 19000 Praga 9 - Vysočany

 

1           Dispocisões iniciais

1/1     As presentes condições de venda definem detalhadamente as relações jurídicas entre o Vendedor e cliente (doravante designado também como “Comprador“) no âmbito da compra de produtos na loja virtual na página Web  www.katypaty.com (doravante designado também como „Loja virtual“).

1/2     As relações entre o Vendedor e o Comprador são regidas pela legislação tcheca, nomeadamente pela lei n. 89/2012 do Código civil, na sua versão atual, e, caso o Comprador seja ao mesmo tempo o consumidor, também pela lei 634/1992, relativa à proteção de consumidor, na sua versão atual.

1/3     O Vendedor não faz nenhuma declaração relativa ao fato de as informações citadas nas páginas Web da Loja virtual, ou os produtos nela oferecidos, serem convenientes, aprovados ou configurados para serem usados em outros locais fora da República Checa. Se o comprador acessar as páginas Web da Loja virtual em locais fora da República Checa, ou utilizar os produtos comprados da Loja virtual fora da República Checa, ele assumirá as consequências de tal acesso ou uso.

2           Objeto do contrato

2/1     O vendedor compromete-se em entregar ao Comprador o produto especificado no formulário de encomenda da Loja virtual e o Comprador compromete-se em pagar o preço definido pelo produto fornecido, cumprindo, os dois, as condições de compra.

3           Ambiente da Loja virtual

3/1     O Comprador pode encomendar produtos da Loja virtual sem a necessidade de se cadastrar.

3/2     Ao realizar a encomenda, o Comprador deve fornecer todos os dados de maneira correta e verídica. Os dados fornecidos pelo Comprador ao realizar a encomenda de produto são tidos como corretos pelo Vendedor.

3/3     O Comprador está ciente de que a Loja virtual não tem a obrigação de estar ininterruptamente acessível, nomeadamente em respeito à manutenção necessária do hardware e software do vendedor e, eventualmente, à manutenção necessária do hardware e software de terceiros.

3/4     O Comprador está ciente de que os programas e outros componentes que fazem parte do interface Web da Loja virtual (inclusive as fotografias dos produtos) são protegidos por direitos autorais. O Comprador compromete-se em não realizar atividades que possam permitir a ele mesmo ou a terceiros de intervir de uma maneira não autorizada nos programas ou outros componentes integrantes da interface Web da Loja virtual, ou de utilizá-los de maneira não autorizada.

4           Produtos encomendados e conclusão do contrato

4/1     Os produtos exibidos são destinados a serem usados de acordo com a descrição do dado produto. O Vendedor não é responsável pelas consequências resultantes do uso indevido do produto, do uso do produto para outros fins ou em contradição com o manual ou outras instruções de uso, caso tenham sido fornecidas.

4/2     A encomenda realizada na Loja virtual será válida após o preenchimento correto e por completo de todos os dados e informações requiridos pelo formulário de encomenda. Para encomendar produtos, o Comprador preenche o formulário de encomenda no interface Web do Comprador. O formulário de encomenda contém, principalmente, informações sobre:

(a)      o produto encomendado (o Comprador “adiciona” o produto encomendado à cesta de compras da interface Web do Vendedor),

(b)      método de pagamento do produto, informações relativas ao modo de entrega do produto encomendado e

(c)      informações relativas aos custos decorrentes da entrega do produto (doravante designados conjuntamente como "Encomenda").

4/3     Antes da confirmação definitiva e vinculativa da Encomenda, o Comprador pode verificar e retificar toda a encomenda e os dados inseridos, inclusive o seu consentimento com estas condições de venda, o preço dos produtos e os custos de frete e expedição válidos no momento da realização da encomenda e da sua confirmação.

4/4     Se o Comprador concordar com a encomenda e seus detalhes, após sua confirmação por meio do botão “Enviar”, a encomenda será válida e enviada para processamento. A encomenda enviada desta forma será para o Comprador vinculativa.

4/5     As Ofertas, preços e informações sobre a disponibilidade dos produtos exibidos na Loja virtual refletem o estado do estoque do Vendedor no dado momento. No entanto, estas informações, devido a motivos organizacionais e técnicos, podem mudar entre o momento do envio da Encomenda e da sua recepção pelo Vendedor conforme o ponto 4/6. Por conseguinte, o produto que foi exibido no momento da realização da encomenda pode não estar mais disponível nas condições declaradas.

4/6     O Vendedor enviará imediatamente um email ao endereço do correio eletrónico informado na encomenda, confirmando ao Comprador a recepção da mesma.

4/7     O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar a encomenda em circunstâncias justificadas, nomeadamente no caso de o estoque estiver esgotado, o produto não estiver disponível no fornecedor, no caso de um erro óbvio na descrição do produto ou no preço do produto no catálogo na Loja virtual, ou caso o Comprador já tenha rompido as obrigações contratuais perante o Comprador.

4/8     O contrato será concluído em língua checa, podendo ser também concluído em outro idioma. Para fins de sua completa realização, o contrato de venda concluído será arquivado pelo Comprador em formato electrónico durante um período de 5 anos e não será disponibilizado a terceiros. As informações sobre as várias etapas técnicas da conclusão do contrato são parte integrante destas condições de venda, onde tal processo está descrito de forma compreensível.

4/9     Poderão ser utilizados meios de comunicação à distância para a conclusão do contrato. Caso sejam realmente utilizados, o Comprador cobrirá os custos de uso destes meios.

5           O preço do produto e condições de pagamento

5/1     O preço do produto é estabelecido como preço contratual no sentindo da lei n. 526/1990, e alterações posteriores, relativa a preços, e está exibida na Loja virtual como o preço final. Os custos relativos à expedição e frete, cujo valor está discriminado na Loja virtual na descrição das diversas formas de entrega, e que podem divergir de acordo com a modalidade de entrega escolhida, serão subsequentemente adicionados ao preço da encomenda. O preço final calculado após o preenchimento da encomenda inclui os custos de frete.

5/2     O pagamento do produto e do frete efetua-se:

(a)       por meio de uma transferência bancária à conta corrente do vendedor na cooperativa de poupança Bank Citfin (doravante designada como “conta do vendedor”) no prazo de até 7 dias após a conclusão do contrato. No entanto, o pagamento deverá ser feito antes da entrega do produto. Para cumprir a obrigação de pagamento, é necessário informar o número de referência de pagamento correto.

(b)      por meio de um crédito oferecido pela empresa CREDIT ALLIANCE, SE, n. de identificação: 24805394, com sede Na Břehu 260/1, Vysočany, 190 00 Praga 9,

(c)      por cartão de crédito.

5/3     A fatura emitida com base no contrato de venda entre o Vendedor e o Comprador serve ao último também como um comprovante fiscal. De regra, o Comprador pode retirar o produto após seu pagamento integral.

6           Entrega do produto

6/1     O produto torna-se propriedade do Comprador mediante o pagamento integral do produto, ou então após o recebimento do produto, o que acontecer primeiro.

6/2     O produto encomendado será entregue ao Comprador no local indicado na encomenda com morada completa. No entanto, o Comprador está ciente de que o produto está destinado ao uso no território da República Checa.

6/3     O prazo de entrega conta-se a partir do dia de conclusão efetiva do contrato de venda, conforme o ponto destas condições de venda, por meio do recebimento de um email de confirmação da parte do Vendedor. Caso o Comprador tenha escolhido a transferência bancária, o prazo de entrega será contato depois do pagamento integral do produto, i. e., depois de o valor total ter sido creditado à conta do Vendedor. 

6/4     O prazo de entrega das mercadorias é de 45 dias úteis, a não ser que seja indicado outro prazo junto do produto na Loja de comércio eletrónico. Caso não seja possível entregar a mercadoria encomendada dentro do prazo indicado, o Vendedor alertará imediatamente o Comprador para o facto, informando-o simultaneamente do prazo de entrega alternativo. Se o Comprador não concordar com a alteração e ainda não tiver celebrado um contrato, assistir-lhe-á o direito de proceder ao cancelamento da Ordem de Encomenda. Se o Comprador não concordar com a alteração mas o contrato já tiver sido celebrado, poderá rescindi-lo até ao momento da entrega da mercadoria.

6/5     Nos casos nos quais o contrato estipular que o Vendedor deve entregar a mercadoria no local definido pelo Comprador na sua Ordem de Encomenda, este terá a obrigação de receber a mercadoria no momento da entrega; caso não o faça, o Vendedor poderá cobrar a taxa de armazenamento no valor de 100 CZK/dia (cem coroas checas), podendo ainda rescindir o contrato de compra.

6/6     Caso seja necessário, por motivos imputáveis ao Comprador, proceder à entrega repetida da mercadoria ou entregá-la de modo diferente ao indicado na Ordem de Encomenda, o Comprador estará obrigado a pagar eventuais custos associados a estes procedimentos.

6/7     O Comprador consumidor deve confirmar a receção da mercadoria assinando o respetivo documento de acompanhamento ou a nota de entrega. O Comprador está obrigado a observar o devido processo de receção da mercadoria do transportador, nomeadamente inspecionar a integridade das embalagens e verificar o número de pacotes, devendo informar imediatamente o transportador de quaisquer irregularidades. Recomenda-se ao Comprador que não aceite a encomenda, no seu próprio interesse, caso verifique uma rutura da embalagem que indique uma possível danificação da mercadoria ou uma possível abertura não autorizada da encomenda. Ao assinar a nota de entrega, o Comprador confirma que a embalagem da mercadoria está intacta e integral. A mercadoria considera-se devidamente entregue se não se verificar nenhuma danificação ou violação da embalagem. Depois de aceitar a encomenda, o Comprador deve inspecionar a mercadoria sem demoras desnecessárias e comunicar ao Vendedor eventuais defeitos verificados imediatamente após a sua deteção. No caso das mercadorias marcadas como frágeis, o Comprador deve sempre abrir a encomenda e inspecionar a mercadoria, para garantir a inexistência de danificações mecânicas, na presença da pessoa que efetua a entrega; se não o fizer ou se não apresentar de imediato uma reclamação relativa à danificação detetada deste modo, quaisquer danificações mecânicas detetadas posteriormente serão consideradas danificações ocorridas após a aceitação da mercadoria pelo Comprador.

6/8     O Comprador não consumidor deve confirmar a receção da mercadoria assinando o documento de acompanhamento ou a nota de entrega. O Comprador não consumidor está obrigado a observar o devido processo de receção da mercadoria do transportador, nomeadamente inspecionar a integridade das embalagens e verificar o número de pacotes, devendo informar imediatamente o transportador de quaisquer irregularidades. Recomenda-se ao Comprador que não aceite a encomenda, no seu próprio interesse, caso verifique uma rutura da embalagem que indique uma possível danificação da mercadoria ou uma possível abertura não autorizada da encomenda. Ao assinar a nota de entrega, o Comprador confirma que a embalagem da mercadoria está intacta e integral, que a encomenda cumpre todas as condições e requisitos acima referidos e que a mercadoria entregue não está danificada. Não serão tomadas em consideração quaisquer reclamações posteriores relativamente à danificação ou violação da embalagem ou da mercadoria. Um procedimento semelhante é recomendado ao Comprador consumidor, com vista a evitar litígios sobre o momento em que a mercadoria tenha ficado danificada. Contudo, o incumprimento da referida recomendação não pode causar quaisquer prejuízos aos consumidores quanto aos seus direitos, em especial quanto ao seu direito à reclamação. No caso das mercadorias marcadas como frágeis, o Comprador deve sempre abrir a encomenda e inspecionar a mercadoria, para garantir a inexistência de danificações mecânicas, na presença da pessoa que efetua a entrega; se não o fizer ou se não apresentar de imediato uma reclamação relativa à danificação detetada deste modo, quaisquer danificações mecânicas detetadas posteriormente serão consideradas danificações ocorridas após a aceitação da mercadoria pelo Comprador.